Licenciamento ambiental em Manaus e no interior do Amazonas
Conduzimos o licenciamento do enquadramento à emissão da licença: definimos o órgão competente, elaboramos os estudos exigidos, protocolamos o processo e respondemos às exigências até o resultado.

Para quem é e quando é obrigatório
Atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais dependem de licença. No Amazonas, o licenciamento estadual cabe ao IPAAM e segue a Lei estadual nº 3.785/2012. Desde 2023, os pedidos das atividades do Anexo I da lei tramitam no SISLAM.
Parte das atividades foi repassada ao Município de Manaus e é licenciada pela SEMMASCLIMA, com as licenças municipais de conformidade, instalação e operação (LMC, LMI e LMO). Conferir o enquadramento antes do protocolo evita erro de órgão, de taxa e de prazo.
O que entregamos
- Diagnóstico da situação ambiental e enquadramento da atividade: órgão, código, porte e potencial poluidor
- Cadastro do empreendimento no SISLAM e nos portais municipais
- Licença Prévia (LP), de Instalação (LI), de Operação (LO) e Licença Ambiental Única (LAU), inclusive renovações
- Licenças municipais LMC, LMI e LMO na SEMMASCLIMA
- Memorial Descritivo e Relatório de Controle Ambiental (RCA) conforme o Termo de Referência do órgão, com ART
- Mapas de situação e localização em SIRGAS 2000
- Protocolo, acompanhamento e resposta técnica a exigências e notificações até a emissão
- Atendimento e comprovação das condicionantes da licença
- Apoio técnico em autos de notificação, medidas compensatórias, compensação de APP e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Licenças estaduais e validade máxima
| Licença | Validade máxima na lei estadual |
|---|---|
| Licença Prévia (LP) | 48 meses |
| Licença de Instalação (LI) | 48 meses, renovável por igual período |
| Licença de Operação (LO) | 60 meses |
| Licença Ambiental Única (LAU) | 60 meses |
| Licença por Adesão e Compromisso (LAC) | 2 anos na primeira emissão; 5 anos a partir da renovação |
Fonte: Lei estadual nº 3.785/2012, arts. 12 a 16-A. A licença emitida pode fixar prazo menor.
Como funciona
Diagnóstico e enquadramento
Levantamos a documentação existente e conferimos órgão competente, código da atividade e porte.
Proposta
Apresentamos escopo, prazo estimado de elaboração e estimativa das taxas do órgão, que são custo do empreendedor.
Elaboração
Redigimos os estudos na ordem exigida pelo Termo de Referência, com ART e ciente do empreendedor.
Protocolo e acompanhamento
Protocolamos, acompanhamos a análise e respondemos às exigências até a emissão da licença.
Condicionantes
Entregamos o quadro de condicionantes com datas e iniciamos a renovação com antecedência.
Segmentos atendidos
Perguntas frequentes
Minha atividade é licenciada pelo IPAAM ou pela Prefeitura de Manaus?
Depende do código da atividade e do porte. A Resolução CEMAAM nº 12/2013 repassou ao Município de Manaus cerca de 87 códigos de atividade, entre eles complexos habitacionais e loteamentos com área útil inferior a 10 hectares. Fazemos essa conferência antes de apresentar a proposta.
Com quanto tempo de antecedência devo pedir a renovação?
O pedido deve ser protocolado com no mínimo 120 dias de antecedência do vencimento. Feito nesse prazo, a licença fica prorrogada até a decisão do órgão (Lei estadual nº 3.785/2012, art. 23, e Lei Complementar nº 140/2011, art. 14, § 4º). Recomendamos iniciar a preparação 180 dias antes.
Quanto tempo o órgão leva para analisar o pedido?
A lei estadual prevê 30 dias para o licenciamento simplificado, a LAU e a LAC, 60 dias quando há estudos ambientais e 180 dias quando há EIA/RIMA. As exigências do órgão suspendem a contagem. Informamos o prazo estimado de elaboração, mas não prometemos prazo de análise, que é do órgão.
As taxas do órgão estão incluídas no orçamento?
Não. As taxas são pagas pelo empreendedor, conforme a tabela anual do IPAAM (em 2026, a Portaria IPAAM nº 34/2026). Informamos a estimativa na proposta; o valor final é o da guia emitida pelo sistema.
A licença emitida pelo SISLAM precisa ser publicada em jornal?
Não. As licenças emitidas pelo SISLAM dispensam publicação em diário oficial, e a validade é conferida pelo QR Code (Portaria IPAAM nº 128/2022). As demais publicações previstas na lei estadual continuam exigidas.
O que muda com a Lei Geral do Licenciamento?
A Lei nº 15.190/2025, em vigor desde fevereiro de 2026, prevê, entre outros pontos, a renovação automática por declaração eletrônica para atividades de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor, desde que o órgão licenciador a regulamente. Acompanhamos essa regulamentação no IPAAM e na SEMMASCLIMA.
Vamos avaliar a sua situação?
Conte o que precisa. Respondemos com o caminho, os documentos necessários e uma proposta.