PGRS, resíduos, efluentes e outorgas em Manaus
Elaboramos os planos de gerenciamento de resíduos, operamos o SINIR e regularizamos efluentes e recursos hídricos, para que a destinação correta fique documentada e as declarações saiam no prazo.

Para quem é e quando é obrigatório
Estão obrigados ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) os geradores listados no art. 20 da Lei nº 12.305/2010, com responsável técnico habilitado. Microempresas e empresas de pequeno porte que geram apenas resíduos domiciliares ou equiparados, até 200 litros por dia, são dispensadas; as demais podem usar o formulário simplificado no SINIR, salvo quando geram resíduos perigosos (Decreto nº 10.936/2022).
Serviços de saúde elaboram o PGRSS; grandes geradores da construção civil, o PGRCC. Desde 2021, todo gerador sujeito ao PGRS emite o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) no SINIR.
O que entregamos
- PGRS, PGRSL (sólidos e líquidos), PGRSS e PGRCC, com ART
- Inventário dos resíduos por área e por tipo
- Treinamento das equipes, com certificado
- Cadastro no SINIR, emissão de MTR, conferência do CDF e Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) trimestral
- Inventário Nacional de Resíduos Sólidos anual
- Certificado de Registro Cadastral (CRC) na SEMMASCLIMA, com Relatório do Programa Interno de Autofiscalização (PIA) e laudos de opacidade
- Outorga de lançamento de efluentes no IPAAM, registro no CNARH e troca de titularidade de outorgas
- Relatórios de monitoramento de estações de tratamento de efluentes, com análises por laboratório parceiro
Declarações recorrentes de resíduos
| Obrigação | Prazo | Referência |
|---|---|---|
| MTR | Emitido pelo gerador no SINIR para o transporte | Portaria MMA nº 280/2020 |
| CDF | Emitido pelo destinador após a destinação | Portaria MMA nº 280/2020 |
| DMR | Trimestral, até o último dia do mês seguinte ao trimestre | Manual SINIR, módulo V |
| Inventário Nacional de Resíduos Sólidos | Até 31 de março, sobre o ano anterior | SINIR |
Fonte: normas indicadas, conferidas em 22/09/2026.
Como funciona
Levantamento
Visitamos a unidade e inventariamos os resíduos e efluentes gerados.
Plano
Elaboramos o plano com classificação, acondicionamento, transporte e destinação, com ART.
Implantação
Treinamos as equipes e organizamos a documentação de destinação.
Rotina
Emitimos o MTR, conferimos o CDF e declaramos a DMR e o inventário anual no prazo.
Segmentos atendidos
Perguntas frequentes
Minha empresa precisa de PGRS?
Precisa se estiver entre os geradores do art. 20 da Lei nº 12.305/2010. Microempresas e empresas de pequeno porte que geram só resíduos domiciliares ou equiparados, até 200 litros por dia, são dispensadas; as demais podem usar o formulário simplificado do SINIR, salvo se gerarem resíduos perigosos.
Quem emite o MTR e o CDF?
O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é emitido pelo gerador no SINIR. O Certificado de Destinação Final (CDF) é emitido pelo destinador. Conferimos os dois para que o ciclo de cada resíduo fique documentado.
Qual é o prazo da DMR?
A Declaração de Movimentação de Resíduos é trimestral e deve ser entregue até o último dia do mês seguinte ao trimestre, por gerador, transportador e destinador.
Clínicas e consultórios precisam de PGRSS?
Sim. Todo serviço que gera resíduos de serviços de saúde deve elaborar e manter o PGRSS (RDC Anvisa nº 222/2018), com responsável técnico e ART (Resolução CONAMA nº 358/2005).
Quando é necessária a outorga para lançar efluentes?
O lançamento de efluentes em corpo hídrico depende de outorga do IPAAM, órgão outorgante no Amazonas. Usos considerados insignificantes dispensam a outorga, mas exigem declaração de dispensa, que também deve ser renovada 120 dias antes do vencimento.
O que é o CRC da SEMMASCLIMA?
É o Certificado de Registro Cadastral do Município. O pedido reúne documentos dos veículos e equipamentos, laudos de opacidade atualizados, ART e o Relatório do Programa Interno de Autofiscalização (PIA).
Vamos avaliar a sua situação?
Conte o que precisa. Respondemos com o caminho, os documentos necessários e uma proposta.