Radar regulatório. A Lei Geral do Licenciamento (Lei nº 15.190/2025) está em vigor desde fevereiro de 2026. Veja o que muda na renovação da licença

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Serviço

Assessoria ambiental contínua

A licença emitida é o começo das obrigações. Na assessoria mensal, assumimos a responsabilidade técnica, controlamos as condicionantes e mantemos IBAMA e SINIR em dia, com visita técnica e relatório todos os meses.

Profissional com prancheta, de perfil, em pátio de edifício com escadas externas azuis.
Trabalho de campo da EcoMinds, Manaus/AM.

Para quem é e quando é obrigatório

Empresas licenciadas que convivem com condicionantes, declarações periódicas e cadastros federais. É o formato adotado pelos clientes que atendemos de forma recorrente, entre eles um loteamento, uma empresa de coleta de resíduos e um condomínio residencial em Manaus.

Mantemos contratos de assessoria mensal em execução desde 2022. A demanda pontual, como uma licença ou um plano, costuma abrir o relacionamento; a assessoria garante que nada vença sem aviso.

O que entregamos

  • Responsabilidade técnica ambiental perante o CREA-AM, com ART
  • Quadro de condicionantes com prazos, responsáveis e comprovações
  • Visita técnica mensal com relatório de conformidade e registro fotográfico
  • Suporte remoto por WhatsApp, e-mail e telefone
  • SINIR: MTR, CDF, DMR trimestral e Inventário Nacional anual
  • IBAMA: Certificado de Regularidade, guia da TCFA e RAPP
  • Preparação da renovação da licença com antecedência

Não estão incluídos: taxas dos órgãos, novas licenças, programas e laudos de segurança do trabalho e defesa de autuações, que são orçados à parte.

Obrigações periódicas acompanhadas

Obrigações periódicas acompanhadas
ObrigaçãoPeriodicidadeReferência
RAPP (IBAMA)Anual, de 1º de fevereiro a 31 de marçoIBAMA
TCFA (IBAMA)Trimestral, até o 5º dia útil do mês seguinte ao trimestreLei nº 6.938/1981
Certificado de Regularidade (IBAMA)Validade de 3 mesesIBAMA
DMR (SINIR)TrimestralManual SINIR
Inventário Nacional de Resíduos SólidosAté 31 de marçoSINIR
Declaração de Carga PoluidoraAté 31 de marçoResolução CONAMA nº 430/2011, art. 28
Renovação de licençaProtocolo até 120 dias antes do vencimentoLei estadual nº 3.785/2012

Fonte: normas e páginas oficiais indicadas, conferidas em 22/09/2026.

Calendário anual de obrigações

Calendário anual de obrigações ambientais com data fixa
ObrigaçãoJanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez
RAPP (IBAMA)RAPP (IBAMA), fevereiro, janela de 1º de fevereiro a 31 de marçoRAPP (IBAMA), março, janela de 1º de fevereiro a 31 de março
Inventário de resíduosInventário de resíduos, março, até 31 de março
Carga poluidoraCarga poluidora, março, até 31 de março
DMR (SINIR)DMR (SINIR), janeiro, até o último dia do mêsDMR (SINIR), abril, até o último dia do mêsDMR (SINIR), julho, até o último dia do mêsDMR (SINIR), outubro, até o último dia do mês
TCFA (IBAMA)TCFA (IBAMA), janeiro, até o 5º dia útil do mêsTCFA (IBAMA), abril, até o 5º dia útil do mêsTCFA (IBAMA), julho, até o 5º dia útil do mêsTCFA (IBAMA), outubro, até o 5º dia útil do mês

Faixa: período de entrega. Ponto: mês de vencimento. Certificado de Regularidade do IBAMA a cada três meses; condicionantes e renovações conforme cada licença.

Como funciona

  1. Diagnóstico

    Reunimos licenças, condicionantes e cadastros e apontamos o que está pendente.

  2. Calendário

    Montamos o calendário anual de obrigações da unidade, com responsáveis.

  3. Rotina mensal

    Visitamos a unidade, emitimos o relatório e cumprimos as declarações do período.

  4. Renovação

    Abrimos a renovação da licença 180 dias antes do vencimento.

Segmentos atendidos

Perguntas frequentes

O que está incluído na assessoria mensal?

Responsabilidade técnica com ART, controle das condicionantes, visita técnica mensal com relatório, suporte remoto e as obrigações do SINIR e do IBAMA. O escopo é ajustado a cada unidade na proposta.

A EcoMinds assume a responsabilidade técnica?

Sim. Assumimos a responsabilidade técnica ambiental com ART registrada no CREA-AM, conforme a Lei nº 6.496/1977.

Com que frequência são as visitas?

O padrão é uma visita técnica por mês, com relatório. A frequência pode ser ajustada ao porte da operação e às condicionantes da licença.

Posso contratar apenas as obrigações do IBAMA e do SINIR?

Sim. Cadastros e declarações federais podem ser contratados de forma isolada, com escopo e valor próprios.

O que acontece se o RAPP não for entregue?

O Certificado de Regularidade do IBAMA não é emitido enquanto houver RAPP pendente. Por isso controlamos a janela de entrega, de 1º de fevereiro a 31 de março, com antecedência.

Vamos conversar sobre a sua operação?

Uma conversa técnica de 30 minutos basta para mapear licenças, condicionantes e declarações da unidade.