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Assessoria contínua

Calendário anual de obrigações ambientais para empresas do Amazonas

RAPP, TCFA, DMR e inventário de resíduos têm datas fixas. Veja como organizar o ano e não perder prazos.

Por Equipe técnica da EcoMinds. Publicado em .

Rio Negro no Parque Nacional de Anavilhanas
Rio Negro no Parque Nacional de Anavilhanas.Foto: GuilhonAmazonia, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Boa parte das obrigações ambientais de uma empresa licenciada não depende de fiscalização: elas têm data marcada no calendário. Organizar essas datas no início do ano evita pendências no Certificado de Regularidade do IBAMA e surpresas na renovação da licença.

Obrigações com data fixa

Calendário das obrigações recorrentes
PeríodoObrigaçãoReferência
JaneiroDMR do 4º trimestre; TCFA do 4º trimestre até o 5º dia útilSINIR; Lei nº 6.938/1981
1º de fevereiro a 31 de marçoRelatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP)IBAMA
Até 31 de marçoInventário Nacional de Resíduos Sólidos e Declaração de Carga PoluidoraSINIR; Resolução CONAMA nº 430/2011
AbrilDMR do 1º trimestre; TCFA do 1º trimestreSINIR; Lei nº 6.938/1981
JulhoDMR do 2º trimestre; TCFA do 2º trimestreSINIR; Lei nº 6.938/1981
OutubroDMR do 3º trimestre; TCFA do 3º trimestreSINIR; Lei nº 6.938/1981

A DMR vence no último dia do mês seguinte ao trimestre; a TCFA, no 5º dia útil do mês seguinte ao trimestre.

Obrigações com prazo próprio

  • Certificado de Regularidade do IBAMA: vale três meses e não é emitido enquanto houver RAPP pendente.
  • Renovação de licença: protocolo com no mínimo 120 dias de antecedência do vencimento (Lei estadual nº 3.785/2012, art. 23).
  • Condicionantes: cada licença fixa as próprias periodicidades, que devem entrar no calendário da unidade.
  • AVCB: validade de cinco anos no Amazonas, ou um ano quando a edificação estiver desocupada.
  • PGR: revisão da avaliação de riscos a cada dois anos ou nas situações previstas na NR-1.

Como organizamos

Na assessoria ambiental contínua, montamos esse calendário para cada unidade no primeiro mês, com as condicionantes da licença, e acompanhamos cada prazo com antecedência.

Fontes oficiais

Normas conferidas em 22/09/2026. Confira a redação vigente antes de aplicar a sua situação.