Boa parte das obrigações ambientais de uma empresa licenciada não depende de fiscalização: elas têm data marcada no calendário. Organizar essas datas no início do ano evita pendências no Certificado de Regularidade do IBAMA e surpresas na renovação da licença.
Obrigações com data fixa
| Período | Obrigação | Referência |
|---|---|---|
| Janeiro | DMR do 4º trimestre; TCFA do 4º trimestre até o 5º dia útil | SINIR; Lei nº 6.938/1981 |
| 1º de fevereiro a 31 de março | Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) | IBAMA |
| Até 31 de março | Inventário Nacional de Resíduos Sólidos e Declaração de Carga Poluidora | SINIR; Resolução CONAMA nº 430/2011 |
| Abril | DMR do 1º trimestre; TCFA do 1º trimestre | SINIR; Lei nº 6.938/1981 |
| Julho | DMR do 2º trimestre; TCFA do 2º trimestre | SINIR; Lei nº 6.938/1981 |
| Outubro | DMR do 3º trimestre; TCFA do 3º trimestre | SINIR; Lei nº 6.938/1981 |
A DMR vence no último dia do mês seguinte ao trimestre; a TCFA, no 5º dia útil do mês seguinte ao trimestre.
Obrigações com prazo próprio
- Certificado de Regularidade do IBAMA: vale três meses e não é emitido enquanto houver RAPP pendente.
- Renovação de licença: protocolo com no mínimo 120 dias de antecedência do vencimento (Lei estadual nº 3.785/2012, art. 23).
- Condicionantes: cada licença fixa as próprias periodicidades, que devem entrar no calendário da unidade.
- AVCB: validade de cinco anos no Amazonas, ou um ano quando a edificação estiver desocupada.
- PGR: revisão da avaliação de riscos a cada dois anos ou nas situações previstas na NR-1.
Como organizamos
Na assessoria ambiental contínua, montamos esse calendário para cada unidade no primeiro mês, com as condicionantes da licença, e acompanhamos cada prazo com antecedência.
Fontes oficiais
- IBAMA, Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras
- IBAMA, Certificado de Regularidade
- Lei nº 6.938/1981
- Manual SINIR, módulo V
- Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
- Lei estadual nº 3.785/2012
Normas conferidas em 22/09/2026. Confira a redação vigente antes de aplicar a sua situação.
