A regularização de um condomínio no Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) começa pelo enquadramento. A área, o número de pavimentos, a lotação e a ocupação definem se a edificação segue a dispensa, o processo simplificado ou o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
As três modalidades
- Dispensa de Licenciamento: ocupações de até 200 m².
- Processo Simplificado: até 750 m², até três pavimentos e até 100 pessoas, com comprovante oficial de área. Gera o ACPS, válido por um ano.
- PSCIP: edificações acima de 750 m², com aprovação do projeto, vistoria e AVCB válido por cinco anos.
A maior parte dos condomínios residenciais verticais supera os limites do processo simplificado e segue o PSCIP.
Etapas e prazos do PSCIP
O processo tramita no SISGAT: cadastro, abertura do PSCIP, boleto de análise, entrega da documentação, aprovação, pedido de vistoria e emissão eletrônica do AVCB. A NT CBMAM nº 03/2024 prevê 15 dias úteis para a análise e 30 dias úteis para a vistoria, e o emolumento cobre duas análises e duas vistorias.
Na experiência da EcoMinds, o prazo que mais pesa é o das adequações físicas executadas pelo condomínio entre a aprovação do projeto e a vistoria. Por isso o acompanhamento dessa fase, com visitas e relatórios, faz diferença no resultado.
Validade e renovação
O AVCB vale cinco anos, ou um ano quando a edificação estiver desocupada (Lei estadual nº 2.812/2003). Programar a renovação com antecedência evita que o condomínio fique sem o documento.
Conheça o serviço de AVCB e prevenção de incêndio e a página para condomínios.
Fontes oficiais
Normas conferidas em 22/09/2026. Confira a redação vigente antes de aplicar a sua situação.
